Bloco de Esquerda em Benfica

O BE de Benfica apresentou a seguinte Moção:

Considerando que:

1) A Junta de Freguesia de Benfica publicou o seguinte anúncio na sua página de internet:

“ANÚNCIO

ADMISSÃO DE PESSOAL

A Junta de Freguesia de Benfica admite Chefe de Secção com vínculo à Função Pública para desempenhar funções na área do pessoal, em regime de requisição.

Dá-se preferência a indivíduos do sexo masculino que reúnam condições de mérito profissional e pessoal e com perfil adequado para as funções a desempenhar.

Considerar-se-ão para apreciação todos os pedidos apresentados, incluindo os que, enventualmente, se encontrem em regime de mobilidade desde que satisfaçam os requisitos essenciais e o perfil adequado ao desempenho da função.

Os ineressados devem enviar Curriculum Vitae para a seguinte morada ou E-Mail:

Av. Gomes Pereira nº 17 – 1549-019 Lisboa

helpdesk@jf-benfica.pt

2) O referido anúncio refere explicitamente a preferência por candidatos do sexo masculino o que configura uma discriminaçãoo inaceitável em função do sexo, violando o Artigo 13 da Constituiçãoo da Repúbliica Portuguesa.


A Assembleia de Freguesia, reunida a 11/12/2007

1) condena o método discriminatório que a Junta de freguesia de Benfica utilizou para proceder à requisicão de um Chefe de Secção

2) considera que todas as contratações de funcionários para a Junta de Freguesia de Benfica não podem discriminar nem em função do sexo, nem em função de alguma das características previstas no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

Subscritores:

Miguel Reis (BE)


Resultados da votação:

A moção foi aprovada com 9 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções
A favor votou o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e um dos membros da CDU, independente. Seis deputados de freguesia do PSD votaram contra e houve quatro abstenções (duas do PSD e duas da CDU).

Notícia em esquerda.net:

http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=4963&Itemid=5