Bloco de Esquerda em Benfica

O artigo 65.º da Constituição da República garante o direito à habitação para todos e dá a responsabilidade ao Estado e às autarquias locais de assegurarem este direito.
Um passeio de alguns minutos pelo centro de Benfica permite-nos constatar que o direito à habitação não está a ser garantido.
Temos de facto uma grande oferta de prédios de habitação acabados de construir e de outros que já estão no mercado para venda há bastante tempo mas cujos preços são demasiado elevados para a maioria das pessoas e em particular para os jovens.
Também a nível do arrendamento a oferta é reduzida e os preços muito altos. Muitos proprietários preferem não vender nem arrendar esperando e especulando sem qualquer preocupação social.
Por outro lado vemos também prédios degradados onde moram famílias e pessoas mais idosas que não têm alternativa para mudar, nem força para exigir que os senhorios façam obras.
Em menor escala, mas muito preocupante, começamos também a ver pessoas que não têm casa e dormem em prédios devolutos na zona do Mercado de Benfica.
Perante este cenário é preciso travar novos projectos de construção e mudar as relações económicas na habitação. O Bloco de Esquerda propõe um Programa para o Investimento Público em Reabilitação Urbana que pode resolver muitas das situações que em Benfica nos afligem. No Bloco de Esquerda, para além da obrigatoriedade de construção de uma quota de 25% de habitação a custos controlados em cada novo loteamento, defendemos:
• Co-financiamento da reabilitação obrigatória das casas desocupadas e degradadas,
• Tomada de posse pelas autarquias das casas não reabilitadas, que serão reconstruídas pelas Câmaras com apoio do Estado, sendo depois alugadas pelas autarquias durante cinco a dez anos, consoante o seu valor, para recuperar o investimento, sendo depois obrigatório que sejam mantidas no mercado;
• Constituição de uma Bolsa de Arrendamento, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública, as casas não vendidas há mais de um ano e as que forem propostas para o efeito;
• Agravamento da tributação em IMI da situação de desocupação das casas.
Estas simples medidas são uma solução para trazer mais gente para Benfica, melhorar as condições de vida dos moradores de Benfica sem provocar danos à paisagem, sem agravar o trânsito e garantindo uma oferta de habitação de qualidade acessível a jovens e a todos que escolham Benfica para morar.
Ajudar os proprietários que não têm condições de cuidar o seu património, estimular a economia com os projectos de reabilitação, combater a especulação imobiliária e tornar Benfica mais bonita e mais solidária é um dos nosso compromisso.